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Conselho Tutelar promove reunião com representantes da Educação para definir parcerias de atuação

Conselho Tutelar promove reunião com representantes da Educação para definir parcerias de atuação

No último dia 19, os conselheiros tutelares de Buri participaram de uma reunião com os diretores, coordenadores e a secretária municipal de educação. A reunião já estava sendo organizada há alguns meses para definição de parcerias de atuação envolvendo Conselho Tutelar, Secretaria de Educação e Escolas Municipais.
Entre os pontos abordados, o combate à evasão escolar. Segundo o conselheiro Rogério Veronezzi a escola tem a obrigação de atuar definindo estratégias para que alunos permaneçam em sala de aula e precisam definir abordagens para que os alunos não faltem excessivamente o que prejudica o rendimento escolar. Segundo a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), o aluno deve ter no mínimo 75% de presença, caso o aluno falte constantemente as escolas deverão orientar os pais para que os alunos permaneçam dentro da escola, e se ultrapassar os 25% das aulas o Conselho precisa ser comunicado.

Conselheiro Tutelar Rogério Veronezzi

As ocorrências de notificação de maus-tratos deverão ser comunicadas ao Conselho Tutelar por suspeita imediatamente, mesmo sem provas definitivas. Conforme Art. 13 do ECA “Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar”, No art. 56, “Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: I - maus-tratos envolvendo seus alunos;” e no Art. Art. 245, “Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente. Pena - multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.”
No caso de pais que deixarem os filhos na escola além do período escolar, esses respondem por abandono de incapaz, o conselheiro lembrou de um caso de uma criança que ficou na Escola até às 22 horas. Diante dessas situações precisam haver um planejamento para que inspetor de alunos possa ficar por alguns minutos além do horário de encerramento das aulas, caso uma criança seja “esquecida” na escola, o inspetor precisa solicitar um veículo à escola (ou à secretaria) para transportar o aluno até sua casa, e encontrando seus pais ou responsáveis, eles devem assinar uma ocorrência do fato. Caso não seja encontrado os responsáveis pela criança, precisa ser acionada a polícia militar ou a guarda municipal, para registrar um Boletim de Ocorrência, só após o registro policial, o Conselho Tutelar deverá ser acionado, neste caso a criança será encaminhada a Casa Transitória pelo Conselho.

Secretária de Educação Bárbara Patriarca

Segundo a Secretária de Educação, na reunião também foi abordado a questão do direito das crianças serem matriculadas na escola mais próxima da sua casa. Os alunos da zona rural do Ensino Fundamental I que frequentam a escola Profª. Julieta Sydow Monteiro excedem o número de vagas impedindo que alunos próximos à escola possam ser matriculados. Diante da falta de vagas na escola, elas precisam se deslocar para outras unidades. A solução encontrada será a distribuição dos alunos da zona rural para mais uma escola, a Cel. Vitalino de Barros. A mudança só será possível a partir de 2.019, porque as matrículas são digitais e para o ano que vem já estão concluídas. “Após essa distribuição, as crianças terão seus direitos garantidos para estudar na escola mais próxima de suas casas”, concluiu a secretária.
Participaram do encontro os conselheiros Ewerton, Rogério, Wagner, Karina e a Letícia, diretores, coordenadores e a secretária de educação municipal.

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