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Projeto que possibilita expansão de até 1200 pontos de iluminação será votado na segunda

Projeto que possibilita expansão de até 1200 pontos de iluminação será votado na segunda

O projeto Lei Complementar enviado pela prefeitura à câmara deverá ser votado na próxima segunda-feira (25). Se aprovado possibilitará a ampliação de aproximadamente 1200 pontos de iluminação em até 3 anos. Segundo o executivo, os bairros que receberão a ampliação da rede de iluminação pública são os bairros Nova Esperança, Jardim Mariazinha, Conj. São José, Descalvado entre outros.

O projeto divide opiniões, alguns vereadores defendem que a cidade precisa evoluir a exemplo de cidades como Capão Bonito, Itapeva, Itararé, entre outras, que já adotam estratégia semelhante para a ampliação do serviço.

Nos últimos 10 anos pouco se fez em relação à rede de iluminação pública, com melhorias apenas em algumas ruas já iluminadas. Com o aumento de novos bairros a iluminação pública precisa ser ampliada para que todos tenham acesso ao serviço público.

O projeto é uma implementação do artigo 149A da Constituição Federal que prevê a Contribuição de Iluminação Pública. Em Buri o valor da contribuição será R$ 4,98 por residência e R$ 9,96 por comércio, valor que será incluído na fatura da conta de energia. O recurso tem destinação específica e obrigatoriamente deverá ser investido na ampliação e melhorias da rede de iluminação pública. Se aprovado o projeto entrará em vigor no ano que vem.

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